Ispiía Aki: Maioridade Penal

Assunto do momento: MAIORIDADE PENAL.

Inúmeros são os processos de furto, roubo, homicídio, latrocínio, e outros mais praticados por pessoas imputáveis, ou seja, o menor no caso em questão.

Quando se fala em mudar a maioridade penal para que idade teríamos pessoas com a capacidade de responder por um crime?

É certo que deve se mobilizar, mas mobilizar com base em algo concreto, quando se tem um Estatuto da Criança e Adolescente que define que os doze anos a pessoa é criança e até dezoito anos e dia é adolescente, sendo que então, esta pessoa não comete crime, e sim ato infracional.

Acho engraçado a idade de 16 anos, ela parece ser a idade X da questão, tá bom que aos 16 a pessoa não é mais plenamente incapaz, ela já responde por determinados atos da vida CIVIL sozinha, mas toda mobilização recai para passar a sanção àqueles que tenham 16 anos, ou então adquirir algum direito – tirar habilitação A ou B.

Contudo, acredito que se querem fazer uma mobilização para redução da maioridade penal que esta então valha a partir dos 12 anos, que a pessoa já é adolescente, e tem plena consciência do que é certo ou errado.

Fique sabendo: os que esperam essa mudança para o caso que comoveu o país, o assassinato do estudante Victor Hugo, que configurou latrocínio, saibam que se acontecer tal mudança aquele rapaz de 17 anos, na data do crime,  que o matou o estudante responderá como menor infrator, a lei penal só retroage em benefício do réu!

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One thought on “Ispiía Aki: Maioridade Penal

  1. Eh Paula, concordo com vc….e, na verdade, como eu escrevi no meu blog, precisa de mais políticas públicas para esse caso….essas discussões como a redução da maioridade penal são soluções paliativas….não resolvem o problema em sua totalidade….
    Parabéns pelo blog, adorei o seu layout tbm! ;D

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